Monumentum - O Pioneirismo do TJDFT na Lei Maria da Penha. Comemoração dos dez anos de vigência da Lei nº 11.340/2006.
A comemoração dos 10 anos de vigência da Lei nº 11.340/2006, batizada por “Lei Maria da Penha”, é marcada por homenagens e registros que demonstram os avanços na aplicabilidade da legislação que dispõe sobre a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. O informativo também se une à...
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01/0
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