214 - Crimes contra a Honra / Calúnia, difamação, injúria
Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes de calúnia (imputar a alguém de falso delito), difamação (imputar a alguém um fato contra sua honra), injúria (imputar a alguém qualidades, vícios ou defeitos vexatórios, ou ofender o decoro e a dignidade de alguém), [artigos 138 a 140 do Código...
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| Publicado: |
1960
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