214 - Crimes contra a Honra / Calúnia, difamação, injúria

Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes de calúnia (imputar a alguém de falso delito), difamação (imputar a alguém um fato contra sua honra), injúria (imputar a alguém qualidades, vícios ou defeitos vexatórios, ou ofender o decoro e a dignidade de alguém), [artigos 138 a 140 do Código...

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Bibliographic Details

Main Author:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Format:	Online
Language:	Português
Published:	1960
Subjects:	Crimes Contra a Honra crime contra pessoa Calúnia difamação Injúria Circunscrição Judiciária Brasília
Online Access:	https://memoria.tjdft.jus.br/214-crimes-contra-a-honra-cal-unia-difamac-ao-inj-uria