Súmulas
O livro de súmulas contém os enunciados da Corte desde a origem, as referências legislativas, os precedentes e as respectivas datas de publicação. Assim, a publicação atende ao previsto no artigo 335 do regimento interno do Tribunal e aos ditames do Código de Processo Civil de 2015, que, em diverso...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
31/1
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://memoria.tjdft.jus.br/s-umulas |