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216 - Rixa

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de rixa, [artigo 137 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se de briga entre duas ou mais pessoas, da qual resultam lesões corporais.

Détails bibliographiques
Auteur principal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Format: Online
Langue:Português
Publié: 1960
Sujets:
Accès en ligne:https://memoria.tjdft.jus.br/216-rixa