218.1 - Crime contra a propriedade Imaterial/Crime contra a propriedade intelectual
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime contra a propriedade imaterial, [artigos 184 a 186 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se de: violação de direito autoral, ou seja, a reprodução não autorizada, publicação ou modificação de...
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| Publicado: |
1960
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