241 - Sonegação Fiscal
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de sonegação fiscal, [Lei 4.729/65 de 14 de julho de 1965](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1950-1969/L4729.htm). Trata-se na ação ou omissão dolosa destinada a impedir, no todo ou em parte, que o Fisco, conheça a ocorrência de fato gerado...
| Autor principal: | |
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| Publicado em: |
1960
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| Assuntos: | |
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