241 - Sonegação Fiscal

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de sonegação fiscal, [Lei 4.729/65 de 14 de julho de 1965](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1950-1969/L4729.htm). Trata-se na ação ou omissão dolosa destinada a impedir, no todo ou em parte, que o Fisco, conheça a ocorrência de fato gerado...

Description complète

Détails bibliographiques

Auteur principal:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	1960
Sujets:	Sonegação Fiscal Crimes contra Economia crime
Accès en ligne:	https://memoria.tjdft.jus.br/241-sonegac-ao-fiscal