281.14 - Desrespeito a superior e a símbolo nacional
Conjunto de processos judiciais referentes a desrespeito a superior e a símbolo nacional, [artigo 160 do Código Penal Militar](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm). Trata-se do ato em que o agente, inferior, subordinado, falta com o devido respeito a seu superior. O crime de...
| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
1960
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://memoria.tjdft.jus.br/281-14-desrespeito-a-superior-e-a-s-imbolo-nacional |
| Resumo: | Conjunto de processos judiciais referentes a desrespeito a superior e a símbolo nacional, [artigo 160 do Código Penal Militar](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm). Trata-se do ato em que o agente, inferior, subordinado, falta com o devido respeito a seu superior. O crime de desrespeito a símbolo nacional consiste na conduta do militar que, quando diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, através de gestos, atitudes ou palavras, insulta, afronta ou ofende a símbolo nacional. |
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