281.14 - Desrespeito a superior e a símbolo nacional
Conjunto de processos judiciais referentes a desrespeito a superior e a símbolo nacional, [artigo 160 do Código Penal Militar](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm). Trata-se do ato em que o agente, inferior, subordinado, falta com o devido respeito a seu superior. O crime de...
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| Publicado: |
1960
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