281.16 - Usurpação e excesso ou abuso de autoridade
Conjunto de processos judiciais referentes à usurpação e excesso ou abuso de autoridade, [artigos 169 a 176 do Código Penal Militar](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm). Trata-se no ato de apoderar-se do comando de tropas ou função assumida desacatando a ordem superior de d...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
1960
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://memoria.tjdft.jus.br/281-16-usurpac-ao-e-excesso-ou-abuso-de-autoridade |