292.11 - Estupro
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de estupro, [artigo 213 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Compreende em constranger (forçar, compelir, obrigar) mulher, seja ela menor ou maior, virgem ou não, honesta ou prostituta à união sex...
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
1960
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://memoria.tjdft.jus.br/292-11-estupro |
| _version_ | 1872070126341193728 |
|---|---|
| author | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) |
| author_browse | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) |
| author_facet | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) |
| author_sort | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) |
| collection | ATOM Memória |
| description | Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de estupro, [artigo 213 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Compreende em constranger (forçar, compelir, obrigar) mulher, seja ela menor ou maior, virgem ou não, honesta ou prostituta à união sexual mediante violência física ou ameaça de mal sério e deve haver dissenso da vítima. |
| first_indexed | 2026-07-28T16:59:35Z |
| format | Online |
| id | atom-memoria-464 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-07-28T16:59:35Z |
| publishDate | 1960 |
| publishDateSort | 1960 |
| record_format | atom |
| spelling | atom-memoria-4642020-06-16T11:16:07Z 292.11 - Estupro Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) Crimes Contra a Liberdade Sexual Estupro Crimes Contra o Costume criminal Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de estupro, [artigo 213 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Compreende em constranger (forçar, compelir, obrigar) mulher, seja ela menor ou maior, virgem ou não, honesta ou prostituta à união sexual mediante violência física ou ameaça de mal sério e deve haver dissenso da vítima. 1960 Papel e microfilme Corte Cronológico: Tribunal do Júri: 22 processos 2ª Vara Criminal: 3 processos 4ª Vara Criminal: 8 processos https://memoria.tjdft.jus.br/292-11-estupro 292.11 Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio. Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso. por Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça). |
| spellingShingle | Crimes Contra a Liberdade Sexual Estupro Crimes Contra o Costume criminal Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) 292.11 - Estupro |
| title | 292.11 - Estupro |
| title_full | 292.11 - Estupro |
| title_fullStr | 292.11 - Estupro |
| title_full_unstemmed | 292.11 - Estupro |
| title_short | 292.11 - Estupro |
| title_sort | 292.11 - estupro |
| topic | Crimes Contra a Liberdade Sexual Estupro Crimes Contra o Costume criminal |
| topic_facet | Crimes Contra a Liberdade Sexual Estupro Crimes Contra o Costume criminal |
| url | https://memoria.tjdft.jus.br/292-11-estupro |
| work_keys_str_mv | AT tribunaldejusticadodistritofederaledosterritoriosbrasil 29211estupro |