292.12 - Atentado Violento ao Pudor
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de atentado violento ao pudor, [artigo 214 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se em constranger (forçar, obrigar) pessoa, vítima, a praticar ou permitir ato que vise ao prazer sexual sem c...
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1960
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