QR Code

292.12 - Atentado Violento ao Pudor

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de atentado violento ao pudor, [artigo 214 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se em constranger (forçar, obrigar) pessoa, vítima, a praticar ou permitir ato que vise ao prazer sexual sem c...

Description complète

Détails bibliographiques
Auteur principal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Format: Online
Langue:Português
Publié: 1960
Sujets:
Accès en ligne:https://memoria.tjdft.jus.br/292-12-atentado-violento-ao-pudor