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292.14 - Atentado ao Pudor Mediante Fraude

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de atentado ao pudor mediante fraude, [artigo 216 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se de induzir, persuadir mulher de conduta moral sexual irrepreensível mediante artifício ou meio ardil...

Descripción completa

Autor principal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: 1960
Materias:
Crimes Contra a Liberdade Sexual
Atentado ao Pudor Mediante Fraude
criminal
Crimes Contra o Costume
Acceso en línea:https://memoria.tjdft.jus.br/292-14-atentado-ao-pudor-mediante-fraude
Sumario:Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de atentado ao pudor mediante fraude, [artigo 216 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se de induzir, persuadir mulher de conduta moral sexual irrepreensível mediante artifício ou meio ardil, a praticar ou permitir ato sexual que vise ao prazer sexual sem conjunção carnal.

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