295.4 - Crimes da Lei de Imprensa
Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes definidos pela Lei de Imprensa. Trata-se em regular a liberdade de manifestação do pensamento e de informação, [Lei n. 5.250, de 09 de fevereiro de 1967](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5250.htm).
| Auteur principal: | |
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| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
1960
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| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://memoria.tjdft.jus.br/295-4-crimes-da-lei-de-imprensa |