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299.1 - Crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social

Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. Trata-se dos crimes relacionados com a soberania nacional, organização política e social que ferem o equilíbrio entre as partes (princípios éticos, jurídicos, políticos, econômicos e sociais...

Description complète

Auteur principal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Format: Online
Langue:Português
Publié: 1960
Sujets:
Outros Assuntos Referentes a Criminal
Crimes Contra a Segurança Nacional
Crimes Contra a Ordem Política e Social
Circunscrição Judiciária Brasília
Accès en ligne:https://memoria.tjdft.jus.br/299-1-crimes-contra-a-seguranca-nacional-a-ordem-pol-itica-e-social
Résumé:Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. Trata-se dos crimes relacionados com a soberania nacional, organização política e social que ferem o equilíbrio entre as partes (princípios éticos, jurídicos, políticos, econômicos e sociais), [Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7170.htm).

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