112.92 - Contratos/Outros assuntos referentes a contratos/Previdência privada
Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de previdência privada. São ações relacionadas ao não cumprimento de cláusulas contratuais, pagamento dos prêmios, pagamento e valor das prestações, rescisão contratual, dano material e moral, etc.
| Autor principal: | |
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| Publicado em: |
1960
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| Assuntos: | |
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