115.5 - Propriedade/Usucapião
Conjunto de processos judiciais referentes ao usucapião, que é o modo originário de captação ou aquisição da propriedade pelo uso prolongado, por meio da posse mansa e pacífica por período fixado em lei.
| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
1960
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://memoria.tjdft.jus.br/115-5-propriedade-usucapi-ao |