Ação Penal - Procedimento Ordinário n. 32103/86
Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada. Narra a denúncia que, na madrugada de 10/04/1986, os réus arrombaram a porta do salão de festas do bloco B da quadra 0.409 no Cruzeiro Novo/DF. Subtraíram 4 (quatro) bicicletas pertencentes às vítimas. Requer a condenação nas penas do art. 155, §4º, I e...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Publicado em: |
1986
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://memoria.tjdft.jus.br/ac-ao-penal-procedimento-ordin-ario-n-32103-86 |
Registros relacionados: Ação Penal - Procedimento Ordinário n. 32103/86
- Ação Penal - Procedimento Ordinário n. 28461/88
- Ação Penal - Procedimento Ordinário n.123/92
- Ação Penal - Procedimento Ordinário n.53776/96
- A inutilidade atual da fiança.
- Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF
- Evolução da fiança e da liberdade provisória no processo penal.