Quem adjudica, de acordo com a Lei n. 8.666/93, é a Comissão de Licitação e não a autoridade superior
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2005
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10054 |
Similar Items: Quem adjudica, de acordo com a Lei n. 8.666/93, é a Comissão de Licitação e não a autoridade superior
- Lei nº 8.666/93: apontamentos para alteração
- Habilitação e os limites da Lei nº 8.666/93
- Pregão eletrônico não admite as penas da Lei nº 8.666/93
- Lei nº 8.666, de 1993 : objetivos, princípios e definições. Introdução.
- Desclassificação de todas as propostas na licitação. Interpretação do artigo 48, § 3°, da Lei Federal n° 8.666/93
- Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93