Registro de preços em nível federal. Inconstitucionalidade do art. 8º (figura do "carona") do Decreto nº 3.931/2001. Possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93

Ejemplares similares

• Registro de preços em nível federal: inconstitucionalidade do art. 8. (figura do carona) do Decreto nº 3.931/2001: possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93
  por: Mukai, Toshio
  Publicado: (2008)
• Registro de preços em nível federal. Inconstitucionalidade do artigo 8º (figura do “carona”) do Decreto nº 3.931/2001. possibilitação de cometimento do crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993
  por: Mukai, Toshio
  Publicado: (2009)
• É inconstitucional o art. 8º do Decreto nº 3.931/01?
  por: Magalhães, Josevan Duarte
  Publicado: (2012)
• Registro de preços: inconstitucionalidade do artigo 8º do Decreto Federal nº 3.931/2001 e do artigo 15-A, parágrafo 3º...
  por: Mukai, Toshio
  Publicado: (2008)
• "Carona" no pregão: novo paradigma no processo licitatório?
  por: Braga, Paula Danielle, et al.
  Publicado: (2010)