A "guerra fiscal" na reforma tributária
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Magister
2008
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10238 |
Registros relacionados: A "guerra fiscal" na reforma tributária
- O IVA como imposto geral sobre o consumo
- Reforma tributária: o IVA federal e o conceito de prestação de serviços: artigo 153, VIII: PEC 233/2008
- Crédito acumulado de ICMS em operações de exportação: imunidade, não cumulatividade, princípio do destino, neutralidade e IVA
- IVA: federal ou estadual?
- O Mercosul e a uniformização dos impostos sobre circulação de mercadorias
- A implementação do IVA no Brasil e a dignidade da pessoa humana