Considerações sobre a (in)constitucionalidade da transação penal
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
IOB
2007
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10318 |
Similar Items: Considerações sobre a (in)constitucionalidade da transação penal
- A presença do advogado na transação penal: indispensabilidade
- Transação penal : abusividade de sua proposta se inexiste justa causa para a ação penal.
- Transação.
- Breves anotações ao instituto da transação penal.
- Princípios constitucionais e as exceções do processo penal brasileiro.
- O descumprimento da transação penal