Violência doméstica: possibilidade jurídica da nova hipótese de prisão preventiva à luz do princípio constitucional da proporcionalidade
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Outro |
| Publicado: |
IOB
2007
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10344 |
Ejemplares similares: Violência doméstica: possibilidade jurídica da nova hipótese de prisão preventiva à luz do princípio constitucional da proporcionalidade
- Violência doméstica. Descumprimento das medidas protetivas da LMP. Prisão. Validade.
- A prisão preventiva como instrumento para tutela da violência doméstica e familiar contra a mulher
- Prisão preventiva para garantir execução de medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
- A prisão preventiva no sistema acusatório brasileiro e a especificidade dos casos envolvendo violência contra a mulher.
- Prisão preventiva: análise das controvérsias legais na aplicação da medida cautelar frente à Lei Maria da Penha
- Possibilidade da custódia cautelar do agressor pelo crime de ameaça perpetrado no âmbito doméstico e familiar.