O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
IOB
2008
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10378 |
Registros relacionados: O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal
- O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal.
- Direito intertemporal e o protesto por novo júri.
- Um estudo sobre a revelia no processo do júri. A prescrição e suas consequências neste contexto.
- Júri: projetos de reforma
- Estudo e crítica do "juiz das garantias"
- Pacote anticrime (Lei nº 13.964/2019).