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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-107452025-05-28T18:35:35Z Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célere Moraes, Alexandre de Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Serviço público, licitação, Brasil. Discricionariedade, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. Prazo (processo civil), Brasil. Julgamento (processo civil), Brasil. Conselho de justiça, atividades, Brasil. 2012-06-06T19:36:41Z 2012-06-06T19:36:41Z 2007-03 Artigo Revista IOB de Direito Administrativo, São Paulo, v. 2, n. 15, p. 130-141, mar. 2007. 1809-7448 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10745 other application/pdf IOB
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Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célere
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