Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célere

Bibliographic Details
Main Author:	Moraes, Alexandre de
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	IOB 2007
Subjects:	Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Serviço público, licitação, Brasil. Discricionariedade, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. Prazo (processo civil), Brasil. Julgamento (processo civil), Brasil. Conselho de justiça, atividades, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10745

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