A cessão de precatórios e a compensação de tributos federais

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Mello, Eduardo Brigidi de
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	IOB 2005
Materias:	Precatório, análise, jurisprudência, Brasil. Compensação (direito tributário), aspectos políticos, aspectos econômicos, Brasil. Cessão de crédito, Brasil. Brasil. [Constituição (1988)].
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10769

Ejemplares similares: A cessão de precatórios e a compensação de tributos federais

Vista rápida
Precatórios: a compensação de tributos federais com o advento da Lei 12.431/2011
Vista rápida
Compensação de tributos com precatórios
Vista rápida
Compensação de tributos com precatórios no Estado do Paraná
Vista rápida
Precatório Emenda constitucional nº 30/2000: decomposição, compensação, cessão de créditos
Vista rápida
Compensação de precatórios com crédito tributário
Vista rápida
Precatórios judiciais e compensação tributária
Vista rápida
Os precatórios judiciais, a Emenda Constitucional 30/2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora
Vista rápida
(In)utilização de créditos oriundos de precatórios na compensação tributária
Vista rápida
Precatórios judiciais e a compensação tributária
Vista rápida
Os precatórios judiciais, a Emenda Constitucional 30/2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora
Vista rápida
Precatório - a perda da natureza alimentícia dos créditos cedidos
Vista rápida
A utilização de precatórios judiciais na compensação de débitos tributários
Vista rápida
Incômodo dos gestores públicos com os precatórios
Vista rápida
Precatórios alimentares ofertados para garantir a execução e para pagar débitos de natureza tributária.
Vista rápida
Precatórios e compensação do imposto de renda de servidores públicos estaduais : uma homenagem à eficiência e moralidade administrativa.
Vista rápida
Pedido de compensação de tributos e contribuições federais não homologado e a prescrição da compensação de crédito contra a Fazenda Nacional
Vista rápida
Compensação de títulos de dívida externa brasileira com tributos federais.
Vista rápida
STF julga precatório
Vista rápida
Cessão de direitos e cessão de pretensões no Direito brasileiro
Vista rápida
Compensação de títulos de dívida externa brasileira com tributos federais.
Vista rápida
Compensação de créditos vencidos representados por precatórios
Vista rápida
Da possibilidade de compensação de tributos federais com contribuições previdenciárias: e da ilegalidade e inconstitucionalidade da restrição imposta pelo parágrafo único do art. 26 da Lei 11.457/2007
Vista rápida
Cessão de uma carteira de créditos litigiosos: cessão de crédito, cessão de posição contratual e promessa de liberação
Vista rápida
Contribuições previdenciárias e compensação tributária