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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-109032024-05-19T17:53:24Z Medidas de segurança: considerações sobre a razoabilidade e proporcionalidade da aplicação Teotônio, Paulo José Freire Silva, Bruna Carolina Oliveira e Segurança jurídica, Brasil. Sanção penal, Brasil. Doença mental, Brasil. Comportamento criminal, Brasil. Responsabilidade penal, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. 2012-06-12T17:36:47Z 2012-06-12T17:36:47Z 2011-12 Artigo Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 46-60, dez./jan. 2011/2012. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10903 other application/pdf Magister
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