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Medidas de segurança: considerações sobre a razoabilidade e proporcionalidade da aplicação

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Teotônio, Paulo José Freire, Silva, Bruna Carolina Oliveira e
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: Magister 2011
Assuntos:
Segurança jurídica, Brasil.
Sanção penal, Brasil.
Doença mental, Brasil.
Comportamento criminal, Brasil.
Responsabilidade penal, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Princípio da razoabilidade, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10903
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10903

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