Efeitos da resolução nº 71/05 do senado federal sobre o crédito-prêmio do Decreto-lei nº 491/69 : vigência, eficácia e validade do referido Decreto-lei por tempo indeterminado

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Martins, Ives Gandra da Silva
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	IOB 2006
Materias:	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Processo legislativo, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10938

Efeitos da Resolução nº 71/05 do Senado Federal sobre o crédito-prêmio do Decreto-lei nº 491/69: vigência, eficácia e validade do referido Decreto-lei por tempo indeterminado por Martins, Ives Gandra da Silva

Publicado 2011

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