Da não-incidência de imposto territorial rural sobre bens afetados às concessões de energia elétrica

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Lustoza, Helton Kramer
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	IOB 2006
Assuntos:	Imposto territorial rural (ITR), competência, base de cálculo, Brasil. Função social, Brasil. Propriedade rural, impostos, Brasil. Imóvel rural, Brasil. Energia elétrica, produção, Brasil. Concessão de serviços públicos, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10947

Da não-incidência de imposto territorial rural sobre bens afetados às concessões de energia elétrica por Lustoza, Helton Kramer

Publicado em 2006

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