Substituição tributária no Brasil: proscênio jurídico e análise prospectiva quanto ao julgamento do STF

Bibliographic Details
Main Authors:	Sousa, David Farias Diniz, Fernandes, Bruno Rocha Cesar
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	IOB 2006
Subjects:	Substituição tributária, análise, Brasil. Princípio constitucional, interpretação, Brasil. Norma jurídica, análise, Brasil. Tribunal supremo, interpretação, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10961

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