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Topo do morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código Florestal

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Harada, Kiyoshi
Formato: Online
Lenguaje:Outro
Publicado: IOB 2008
Materias:
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama), natureza jurídica.
Brasil. [Código florestal (1965)].
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
Preservação ambiental, Brasil.
Zona urbana, Brasil.
Loteamento, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11070
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11070

Ejemplares similares

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    por: Fialdini, Matheus Jacob, et al.
    Publicado: (2012)
  • A impossibilidade de alteração, pelos Municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo art. 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002 - CONAMA
    por: Mukai, Toshio
    Publicado: (2008)
  • As graves consequências das soluções simplistas do "Novo Código Florestal"
    por: Ellovitch, Mauro da Fonseca
    Publicado: (2010)
  • A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303: uma análise da divergência doutrinária
    por: Ramos, Alessander Marcondes França
    Publicado: (2009)
  • O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
    por: Mukai, Toshio
    Publicado: (2006)

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