A CSLL das receitas de exportação.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Outro |
| Publié: |
IOB
2008
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11384 |
Documents similaires: A CSLL das receitas de exportação.
- A CSLL das receitas de exportação.
- Operações de exportação, contribuição social sobre o lucro líquido e imunidade: comentários à EC 33/2001
- Tributação de exportações nas operações com trading's companies em contratos de entrega futura com pagamento antecipado
- Receitas cambiais de exportação e a tributação pelo PIS e pela COFINS
- Simples : imunidade das receitas decorrentes de exportação e das operações com produtos destinados ao exterior : decisões judiciais não reconhecendo a sua aplicação para os contribuintes optantes do sistema integrado : razões jurídicas para a revisão do posicionamento : direito à imunidade e inexistência de atuação do judiciário como legislador positivo
- Análise do alcance da imunidade prevista no Art. 149, §2º da Constituição Federal à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal e a interpretação da expressão "receitas decorrentes de exportação" na tributação do PIS e da Cofins e do Decreto nº 8426/15