Direitos fundamentais sociais e proibição de retrocesso: algumas notas sobre o desafio da sobrevivência dos direitos sociais num contexto de crise

Bibliographic Details
Main Author:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Ajuris 2004
Subjects:	Segurança jurídica, Brasil. Direitos sociais, Brasil. Direito adquirido, Brasil. Seguridade social, Brasil. Bem-estar social, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Estado de direito, Brasil. Seguridade social, aspectos constitucionais, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal. Tribunal constitucional, Portugal. Tribunal constitucional, Alemanha.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11615

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