Contratos de demanda no fornecimento de energia elétrica - impossibilidade de incidência do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de telecomunicações e transporte interestadual e intermunicipal - ICMS
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Notadez
2008
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11662 |
Similar Items: Contratos de demanda no fornecimento de energia elétrica - impossibilidade de incidência do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de telecomunicações e transporte interestadual e intermunicipal - ICMS
- Natureza jurídica da cobrança pela religação do fornecimento de energia elétrica
- O crédito do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida na prestação dos serviços de telecomunicações
- Direito de ocupantes de áreas invadidas ao fornecimento de energia elétrica
- As diretrizes atuais (agosto de 2008) do STJ sobre a incidência do ICMS nas demandas contratadas de energia elétrica
- Geração de energia elétrica no Brasil: 15 anos fora do regime de serviço público
- ICMS: a inconstitucionalidade da alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica