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Coisa julgada em matéria constitucional: eficácia das sentenças nas relações jurídicas de trato continuado

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Zavascki, Teori Albino
Formato: Online
Idioma:Outro
Publicado em: Notadez 2008
Assuntos:
Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Sentença civil, Brasil.
Sentença civil, revisão, Brasil.
Relação jurídica, Brasil.
Embargos à execução, Brasil.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Estado de direito, alteração, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11723
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11723

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