Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Ajuris 2005
Assuntos:	Direito penal. Estado de direito. Direitos e garantias individuais. Tribunal constitucional. Princípio constitucional. Teoria do direito. Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11798

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