Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência

Bibliographic Details
Main Author:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Format:	Online
Language:	Outro
Published:	Ajuris 2005
Subjects:	Direito penal. Estado de direito. Direitos e garantias individuais. Tribunal constitucional. Princípio constitucional. Teoria do direito. Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11798

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