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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-120762024-05-20T19:15:11Z Reforma do Poder Judiciário: primeiras reflexões Leonel, Ricardo de Barros Reforma judiciária, análise, aspectos constitucionais, Brasil. Jurisdição, competência, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Magistratura, estatuto, Brasil. Ministério público, estatuto, Brasil. Súmula. Efeito vinculante. Organização judiciária, alteração, Brasil. Constitucionalidade das leis, controle, Brasil. 2012-07-05T18:03:00Z 2012-07-05T18:03:00Z 2005-01 Artigo Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 1, n. 4, p. 76-103, jan./fev. 2005. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12076 other application/pdf Magister
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