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Reforma do Poder Judiciário: primeiras reflexões

Main Author: Leonel, Ricardo de Barros
Format: Online
Language:Outro
Published: Magister 2005
Subjects:
Reforma judiciária, análise, aspectos constitucionais, Brasil.
Jurisdição, competência, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Magistratura, estatuto, Brasil.
Ministério público, estatuto, Brasil.
Súmula.
Efeito vinculante.
Organização judiciária, alteração, Brasil.
Constitucionalidade das leis, controle, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12076
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