A nova lei de tóxicos: aspectos procedimentais
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Magister
2006
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12149 |
Registros relacionados: A nova lei de tóxicos: aspectos procedimentais
- A nova lei de tóxicos: aspectos processuais
- Audiência de instrução e julgamento no novo CPC.
- Prazo para término do inquérito policial na lei nº12.403/2011
- Prazo para término do inquérito policial na Lei nº12.403/2011
- Nova lei de tóxicos: modificações legais relativas à figura do usuário
- Audiência de custódia: garantia do direito internacional público