Recurso: a imprescindibilidade da fundamentação
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Magister
2007
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12409 |
Registros relacionados: Recurso: a imprescindibilidade da fundamentação
- A fundamentação como um dos pressupostos de existência das decisões judiciais.
- Fundamentação das decisões judiciais no Código de processo civil de 2015.
- O novo Código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo administrativo brasileiro.
- Fundamentação das sentenças como garantia constitucional.
- Motivação da decisão judicial. Poderes do tribunal no julgamento da apelação
- A fundamentação das decisões judiciais e sua natureza (não) discricionária.