Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Theodoro Junior, Humberto
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Magister 2007
Sujets:	Recurso extraordinário, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Direito intertemporal, Brasil. Poder discricionário, Brasil. Tribunal supremo, súmula, Brasil. Tribunal supremo, poderes e atribuições, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12411

Documents similaires: Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417

Aperçu
Repercussão geral no recurso extraordinário (Lei nº 11.418) e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (Lei nº 11.417)
Aperçu
Lei nº 11.418/2006 e a repercussão geral no recurso extraordinário
Aperçu
Anotações sobre a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário (Lei º 11.418/2006)
Aperçu
Anotações sobre a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário (Lei n. 11.418/2006)
Aperçu
O recurso extraordinário, a repercussão geral e a súmula vinculante
Aperçu
O Recurso Extraordinário, a repercussão geral e a Súmula Vinculante
Aperçu
Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema
Aperçu
Anotações sobre a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário: (Lei 11.418/2006)
Aperçu
Anotações sobre a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do Recurso Extraordinário: (Lei 11.418/2006)
Aperçu
O Recurso Extraordinário ao STF e a repercussão geral da questão constitucional em matéria tributária - Lei 11.418
Aperçu
A inserção e a regulamentação da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário
Aperçu
Recursos extraordinários múltiplos, repercussão geral e prejudicialidade
Aperçu
A discricionariedade como forma de escolher os temas do recurso extraordinário e sua semelhança à do writ of certiorari.
Aperçu
A visão dos tribunais nacionais em relação aos limites ao poder normativo das agências reguladoras : o estado da arte no Brasil antes da superação da doutrina Chevron.
Aperçu
Um breve estudo das Súmulas Vinculantes nºs 5 e 11 do Supremo Tribunal Federal
Aperçu
A súmula vinculante 11 e o poder legiferante do STF
Aperçu
Discurso de outorga do colar "Barão de Ramalho" ao ministro José Carlos Moreira Alves (29.11.2010)
Aperçu
Indicações presidenciais para o Supremo Tribunal Federal e seus fins políticos: uma resposta a Mariana Prado e Cláudia Türnerl e seus fins
Aperçu
As sociedades profissionais, a Lei nº 9.430/96 e a súmula nº 276 do STJ
Aperçu
Os embargos do devedor após as reformas do CPC efetuadas pelas Leis nº 11.232 e 11.382
Aperçu
STF e omissão legislativa
Aperçu
Activismo judicial y participación en la construcción de las políticas públicas
Aperçu
Nepotismo: o STF pode legislar?
Aperçu
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da repercussão geral em matéria tributária