Artigo 475-J do código de processo civil e o Superior Tribunal de Justiça

Registros relacionados

• Condições e possibilidades de implementação da multa ante o não cumprimento voluntário da decisão condenatória: a questão da efetividade do art. 475-J do CPC
  por: Giovelli, Eduardo
  Publicado em: (2009)
• Divergências de interpretação do art. 475-J do CPC
  por: Amorim, José Roberto Neves
  Publicado em: (2007)
• Divergências de interpretação do art. 475-J do CPC
  por: Amorim, José Roberto Neves
  Publicado em: (2008)
• O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC
  por: Carneiro, Athos Gusmão
  Publicado em: (2008)
• Natureza jurídica dual da multa ope legis do art. 475-J.
  por: Rossi, Fernando F.
  Publicado em: (2009)