Do excessivo caráter aberto da lei de improbidade administrativa

Similar Items

• Do excessivo caráter aberto da lei de improbidade administrativa
  by: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
  Published: (2005)
• As cláusulas gerais no tipo penal e a tutela da liberdade.
  by: Oliveira, José Luiz de
  Published: (1986)
• Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário : inconstitucionalidade da expressão "culposa" do artigo 10 da lei n. 8.493-92.
  by: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
  Published: (2003)
• Da norma penal em branco.
  by: Carvalho Junior, Almério Vieira de
  Published: (2012)
• Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-fé.
  by: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
  Published: (2005)