Questões relevantes acerca de extrafiscalidade no direito tributário
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Notadez
2005
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12734 |
Similar Items: Questões relevantes acerca de extrafiscalidade no direito tributário
- Extrafiscalidade e benefícios fiscais : prerrogativas em permanente estado de crise.
- Incentivos e benefícios fiscais: diferença no estado de direito desenvolvimentista
- Guerra fiscal : a inconstitucionalidade na concessão de benefícios fiscais sobre ICMS às indústrias mineradoras no estado do Pará.
- Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
- Lei de responsabilidade fiscal. Requisitos para concessão de incentivos tributários
- Do crédito de ICMS decorrente da guerra fiscal