Crédito-prêmio do IPI: eventual mudança de orientação jurisprudencial e princípio constitucional da segurança jurídica (parecer)
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Notadez
2004
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12819 |
| _version_ | 1872067198772576256 |
|---|---|
| author | Clève, Clèmerson Merlin |
| author_browse | Clève, Clèmerson Merlin |
| author_facet | Clève, Clèmerson Merlin |
| author_sort | Clève, Clèmerson Merlin |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T23:22:48Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-12819 |
| institution | TJDFT |
| language | Outro |
| last_indexed | 2026-05-27T23:22:48Z |
| publishDate | 2004 |
| publishDateSort | 2004 |
| publisher | Notadez |
| publisherStr | Notadez |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-128192024-05-29T12:52:49Z Crédito-prêmio do IPI: eventual mudança de orientação jurisprudencial e princípio constitucional da segurança jurídica (parecer) Clève, Clèmerson Merlin Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Estado de direito, Brasil. 2012-07-25T18:43:25Z 2012-07-25T18:43:25Z 2004-09 Artigo Interesse Público, Porto Alegre, v. 5, n. 27, p. 139-157, set./out. 2004. 1676-8701 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12819 other application/pdf Notadez |
| spellingShingle | Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Estado de direito, Brasil. Clève, Clèmerson Merlin Crédito-prêmio do IPI: eventual mudança de orientação jurisprudencial e princípio constitucional da segurança jurídica (parecer) |
| title | Crédito-prêmio do IPI: eventual mudança de orientação jurisprudencial e princípio constitucional da segurança jurídica (parecer) |
| title_full | Crédito-prêmio do IPI: eventual mudança de orientação jurisprudencial e princípio constitucional da segurança jurídica (parecer) |
| title_fullStr | Crédito-prêmio do IPI: eventual mudança de orientação jurisprudencial e princípio constitucional da segurança jurídica (parecer) |
| title_full_unstemmed | Crédito-prêmio do IPI: eventual mudança de orientação jurisprudencial e princípio constitucional da segurança jurídica (parecer) |
| title_short | Crédito-prêmio do IPI: eventual mudança de orientação jurisprudencial e princípio constitucional da segurança jurídica (parecer) |
| title_sort | crédito-prêmio do ipi: eventual mudança de orientação jurisprudencial e princípio constitucional da segurança jurídica (parecer) |
| topic | Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Estado de direito, Brasil. |
| topic_facet | Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Estado de direito, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12819 |
| work_keys_str_mv | AT cleveclemersonmerlin creditopremiodoipieventualmudancadeorientacaojurisprudencialeprincipioconstitucionaldasegurancajuridicaparecer |